Liberdade de Expressão na Internet

Com o avanço cada vez maior do acesso à rede mundial de computadores, em que usuários dos quatro cantos do globo, com diversas crenças, ideologias, atitudes, comportamentos podem interagir diariamente, ultrapassando as barreiras do espaço-tempo, além de um vasto conteúdo que é produzido e compartilhado diariamente. Com essa configuração de uma espaço público digital é necessário pensar em que normas devem ser adotadas para um convívio sadio e produtivo na web.

"A necessidade de um controle normativo coercitivo mínimo que seja parece óbvia, numa época em que os crimes e golpes cibernéticos estão ficando cada vez mais comuns, principalmente em se dispondo de meios para isso. O problema é que muitos países de governo autoritário já demonstram interesse em utilizar esses meios para cercear o acesso a rede, numa espécie de censura, comprometendo a informação disponível. Se isso se tornar comum, a Internet em muitas nações terá função contrária àquela pretendida em seu início, no que diz respeito à democratização do conhecimento e a liberdade. Como não se pode prever muita coisa em assuntos tão juvenis, só o futuro nos responderá a essas questões. Só o futuro nos dirá o quanto esse controle poderá ser exercido sem comprometer a essência da liberdade de expressão, mola mestra da Revolução Digital. (Âmbito Jurídico)."

A liberdade de expressão é a mola mestra da Revolução Digital, no entanto é cada vez maior os crimes realizados na web, como aponta por exemplo, em seu Blog Cidadania, Eduardo Guimarães produz um artigo sobre a Liberdade de Expressão na Internet:

 "Cumpre-me abordar o tema liberdade de expressão. A primeira pergunta que se faz, nesse assunto, é: a liberdade que se quer é para todos? Claro que sim. A segunda pergunta é sobre se essa liberdade tem limites. Aí, dirão: liberdade não tem limites. Eu digo que tem. O limite da liberdade de cada um é o direito do outro.
No momento em que você usa a sua liberdade para tolher a do outro, você não está exercendo liberdade de expressão, mas, sim, de opressão. Você está pedindo liberdade para si para tirar a liberdade de alguém mais."

Eduardo prossegue:

"Sem liberdade na internet, não teria conseguido mover medidas judiciais contra os grandes impérios de comunicação. E, na verdade, a liberdade, no meu caso, não terá que ser só na internet, mas também no Judiciário, pois do meu ativismo político podem advir represálias judiciais ao fim de ações que empreendi não por conta de interesses pessoais contrariados, mas pelos interesses coletivos na comunicação e na liberdade de expressão.
Como organizar atos públicos para desafiar impérios de comunicação se não fosse a internet livre? Poderia eu defender leis que lá adiante poderão se voltar contra mim, por conta de tudo o que fiz através da internet? "

No entanto, Eduardo aponta também uma série de artigos que mostram dados alarmantes em relação ao crescimento de crimes na internet:

Sobre crimes na internet, há vários outros dados estonteantes. Eis alguns deles: 
•Pesquisa indica crescimento acelerado de crimes na internet no Brasil http://bit.ly/fJeZZ9 
•Mulheres são as maiores vítimas de crimes na internet http://bit.ly/g8N3vN 
•65% dos internautas já foram vítimas de crimes na internet http://bit.ly/gQR9WE 
•Brasil é considerado o maior laboratório de crimes na internet do mundo http://bit.ly/edjJdb 
•Crimes na internet rendem mais do que tráfico de drogas, no Brasil http://bit.ly/hLv4Be 
•Jornal da Record – Mulheres vítimas de difamação na internet (vídeo)http://youtu.be/HiphToFZBXU 
•A dificuldade de se identificar e condenar autores de crimes na internet http://bit.ly/hJHmEI 
•Relatório final da CPI da Pedofilia aponta dificuldades na identificação de criminosos na internet http://bit.ly/ijveCU 
•Faltam delegacias especializadas em crimes virtuais http://bit.ly/eAPPTE 
•Ministério Público Federal reclama da dificuldade de combater crimes na internet por falta de legislação adequada http://bit.ly/e2BbEs 
•Especialistas afirmam que o desafio é conciliar liberdade da internet com segurançahttp://bit.ly/g0IkNY 

E por isso, acredita ser necessário, assim como este blog, uma discussão e reflexão a essa proliferação dos crimes na internet, muito deles, inclusive, nas "entranhas" da Zueira.

Por fim Eduardo conclui que:

"Essa discussão sobre regulação da internet é um debate muito profundo, cheio de prós e contras e não se pode discuti-la a quente, com paixões extremadas e intransigência. Não se pode ignorar que o maior ativo da internet, que é a possibilidade de se divulgar o que se quiser, é, também, seu maior passivo. Tal liberdade pode ser usada para o bem e para o mal. É como um medicamento que, tomado abaixo ou acima da dose recomendada, pode causar danos ao paciente. Por isso, o que peço é o debate, um debate que contemple não só o a liberdade de expressão, mas os riscos que os crimes na internet constituem de forma crescente, até por conta da rápida inclusão digital que se opera no Brasil. O que não dá para aceitar são aqueles que, em nome de ideais libertários que acalentam, julguem-se no direito de atacar pessoalmente aqueles dos quais divergem. (grifos nossos). O que prego é que se combata, de alguma forma, a proliferação de páginas na internet que aliciam crianças, que difamam mulheres, que estimulam a violência contra negros, nordestinos, homossexuais, enfim, que se proteja a sociedade do uso da internet para causar mal a inocentes."

Entende-se que este é o posicionamento do Pensando a Zueira, estaremos sempre a favor da liberdade de expressão e da publicação de conteúdos na internet sem necessariamente uma censura prévia, no entanto, é necessário respeitar os limites do direito do outro, na busca de uma comunicação mais cidadã, que respeite as divergências e o direito de fala de cada indivíduo.